1. QUEM SOMOS

A Gabriel Tecnologia Ltda. ("Gabriel", "nós" ou "Companhia") é uma empresa brasileira de licenciamento de software que desenvolve e opera uma rede de dispositivos de captação de imagens e dados, denominados "Camaleões", instalados em propriedades privadas (como gradis e fachadas de condomínios, casas e comércios) sempre a partir do perímetro de nossos contratantes, adjacente às vias públicas.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e acessível, como tratamos os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet — "MCI") e demais normas aplicáveis.

Caso, após a leitura desta Política de Privacidade, restem dúvidas sobre qualquer aspecto do tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Yago Falcao
Contato: dpo@gabriel.com.br

2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política se destina a informar as seguintes categorias de titulares de dados pessoais ("Você"):

Assinantes e Usuários — pessoas que contratam os serviços da Gabriel e utilizam o aplicativo para visualizar imagens dos Camaleões instalados em seus endereços. Incluem-se nesta categoria os Usuários Administradores (responsáveis pela gestão de acessos em suas localidades); Usuários Protegidos (vinculados a um endereço contratante) e; Usuários Cadastrados (com cadastro no aplicativo, mas ainda sem vínculo a um endereço contratante);
Transeuntes — pessoas que transitam por vias públicas captadas pelos Camaleões e cujas imagens podem ser eventualmente registradas;
Solicitantes — pessoas (assinantes, usuários, transeuntes ou terceiros) que, mediante requisição fundamentada, solicitam acesso a imagens captadas pelos Camaleões;
Visitantes — pessoas que acessam o site (www.gabriel.com.br) ou o aplicativo da Gabriel, cujos dados de navegação e cookies podem ser tratados conforme descrito na Seção 17 desta Política;
Fornecedores e Prestadores de Serviço — pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas que prestam serviços à Gabriel (instalação, manutenção, contabilidade, entre outros), cujos dados são tratados para comunicação, elaboração de contratos, emissão de notas fiscais, realização de pagamentos e acompanhamento de instalações;
Potenciais Usuários — pessoas que manifestem interesse nos serviços da Gabriel por meio de formulário, chatbot no site ou contato com o time da Gabriel, cujos dados (nome, telefone, e-mail, cidade, bairro e CEP) são tratados para fins de contato comercial;
Público em geral — qualquer pessoa interessada em compreender nossas práticas de tratamento de dados.

Nota sobre Colaboradores e Candidatos. A Gabriel também realiza tratamento de dados pessoais de seus colaboradores e de candidatos a vagas de emprego. Esse tratamento é regido por políticas internas específicas — a Política Interna de Tratamento de Dados Pessoais de Colaboradores e o Aviso de Tratamento de Dados de Candidatos — disponibilizadas diretamente aos respectivos titulares no momento da coleta dos dados.

3. O QUE A GABRIEL FAZ — E O QUE NÃO FAZ

3.1. O que fazemos

A Gabriel oferece uma Solução Tecnológica voltada à captura e gestão de imagens, informações e dados captados a partir do perímetro de nossos contratantes, adjacente às vias públicas a partir do perímetro de nossos contratantes, adjacente às vias públicas, com o objetivo de tornarmos nossas cidades mais seguras, justas e inteligentes para todos. Para tanto, instalamos os Camaleões (pares de câmeras inteligentes) em propriedades privadas, contratados por clientes privados (majoritariamente condomínios residenciais). Esses dispositivos captam imagens de vias públicas e permitem a formação de uma rede colaborativa de inteligência.

Para atingir essa finalidade, a Gabriel realiza as seguintes atividades:

Licenciamento de software: disponibilização de aplicativo para que os assinantes visualize as imagens dos Camaleões vinculados ao seu endereço, conforme nível de acesso definido pelo Usuário Administrador;
Colaboração com autoridades públicas: fornecimento de informações, imagens e dados estruturados aos entes públicos mediante (i) comunicação formal, na figura do ofício (documento público assinado por servidor público com menção ao processo administrativo vinculado), ou (ii) por meio de integrações institucionais, públicas e gratuitas;
Fornecimento de leitura de placas veiculares (LPR): captação da sequência alfanumérica de placas de veículos (ex.: "ABC1234"), sem qualquer cruzamento com bases de dados que permitam a identificação do proprietário ou condutor. As passagens veiculares podem ser requisitadas pela Polícia mediante ofício ou enviadas de forma automática por meio de integração pública, cenário no qual a Gabriel pode transmitir também a imagem da placa, o frame da imagem que capturou o dado e metadados associados, especificamente, o horário e endereço da passagem. Esses mesmos dados estruturados podem ser disponibilizados a clientes corporativos com atuação em prevenção a fraudes, respeitados os critérios descritos no item 4.2, a saber: (i) a finalidade de uso seja compatível (ii) exista instrumento contratual que formalize a relação e delimite o escopo do tratamento e; (iii) presença de uma Avaliação de Legítimo Interesse;
Fornecimento de detecção facial: funcionalidade que se refere única e exclusivamente à constatação da presença de uma face humana e à localização dela na imagem — sem qualquer análise para determinar identidade, atribuir características ou realizar análise biométrica. A detecção facial feita pela Gabriel não realiza comparação com nenhuma base de dados, lista de interesse (watchlist) ou modelo de referência. O dado gerado é utilizado exclusivamente nas integrações com autoridades públicas para fins de segurança pública. Uma vez confirmado o recebimento da imagem pela autoridade pública, junto dos metadados associados (horário e endereço), o dado é automaticamente excluído dos sistemas da Gabriel. É fundamental distinguir esta funcionalidade do reconhecimento facial, que a Gabriel expressamente não realiza (vide Seção 3.2). A Gabriel pode usar dados agregados (nunca de forma individualizada) como o volume de detecções para criação de metadados, como quantidade de transeuntes que passaram pelos Camaleões.
Atendimento a solicitações de imagens: fornecimento de imagens a clientes, transeuntes e terceiros legitimamente interessados, observado o Protocolo de Fornecimento de Imagens descrito na Seção 7 desta Política.

3.2. O que NÃO fazemos

A Gabriel informa publicamente que:

Não realizamos reconhecimento facial — não utilizamos analíticos biométricos, modelos preditivos, algoritmos de comparação facial, inteligência artificial de identificação pessoal ou qualquer tecnologia que compare rostos captados com bases de dados, listas de interesse ou templates biométricos. O reconhecimento facial pressupõe a mensuração de um rosto analisado com uma lista de referência para estimar o grau de similaridade — atividade que a Gabriel expressamente não realiza;
Não realizamos monitoramento contínuo ou em tempo real das imagens captadas pelos Camaleões como parte de nosso serviço aos assinantes;
Não gravamos, armazenamos ou transmitimos áudio ambiente das ruas — A Gabriel não tem acesso ao conteúdo das conversas ou sons da rua;
Não rastreamos rotas, horários ou padrões de deslocamento de pessoas específicas;
Não cruzamos placas veiculares com outras bases de dados para identificar proprietários ou condutores — esse tipo de análise cabe exclusivamente às autoridades públicas;
A Gabriel não é empresa de segurança privada, assim como também não é uma empresa de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança — não operamos central de monitoramento, não empregamos vigilantes e não prestamos serviço de vigilância patrimonial;
A Gabriel não é órgão de segurança pública — não temos poder de polícia, não conduzimos investigações e não tomamos medidas de aplicação da lei;

4. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER TRATADOS

No desempenho de suas atividades regulares, a Gabriel trata as seguintes categorias de dados pessoais como Controladora:

4.1. Imagens de vias públicas

Os Camaleões captam imagens de vias públicas a partir de propriedades privadas. Essas imagens podem, eventualmente, conter a imagem de pessoas (clientes e transeuntes) que transitam pelo local. A Gabriel não seleciona, direciona ou individualiza a captação de nenhuma pessoa específica. As imagens são captadas de forma contínua, como parte da operação do equipamento.

Além do compartilhamento com órgãos públicos (casos em que a Gabriel atua como operadora), poderemos compartilhar as imagens com solicitantes ou mesmo de forma proativa, estritamente nos termos do tópico 7 desta Política.

É importante esclarecer que imagens de pessoas em via pública não constituem, necessariamente, dado pessoal. Somente quando é possível identificar uma pessoa natural, é que a imagem passa a ser tratada como dado pessoal, nos termos do art. 5º, I, da LGPD.

4.2. Placas veiculares

Os Camaleões utilizam analítico de leitura de placa veicular que identifica um texto (a sequência de caracteres alfanuméricos). Essa informação é transmitida, nos termos de parcerias institucionais formalizadas, às autoridades públicas competentes, que possuem bases de dados próprias de veículos de interesse.

A Gabriel também pode firmar contratos com clientes corporativos com atuação em prevenção a fraudes (como por ex. instituições financeiras), desde que: (i) a finalidade de uso seja compatível (ii) exista instrumento contratual que formalize a relação e delimite o escopo do tratamento; (iii) presença de uma Avaliação de Legítimo Interesse;

Em qualquer caso, a Gabriel não possui acesso a essas bases, não identifica proprietários e não realiza nenhum tipo de cruzamento de dados. Para a Gabriel, não há qualquer meio que possibilite a identificação do proprietário ou condutor, não constituindo para si um dado pessoal - ainda que mantenham-se as mesmas salvaguardas de um dado pessoal.

4.3. Dados de detecção facial

Dados obtidos a partir da funcionalidade de detecção facial são utilizados pela Gabriel como Controladora para geração de informações estatísticas, análises de fluxo e inteligência urbana.

Ressaltamos que esse dado não constitui template biométrico, não permite a identificação da pessoa e não é armazenado de forma persistente. A Gabriel não mantém banco de dados de faces, não realiza perfilamento (profiling) e não utiliza esse dado para nenhuma finalidade além das descritas.

Quando a Gabriel envia os dados de detecção facial para órgãos públicos em virtude de acordos, convênios e termos de compromisso, assumimos o papel de Operadora. Nesta atividade, atuamos de acordo com as diretrizes e orientações dos órgãos públicos, como Controladores, que determinam as bases legais e finalidades para os tratamentos destes dados.

4.4. Dados de Assinantes e Usuários

Para a prestação dos serviços contratados, tratamos dados como nome completo, e-mail, número de celular, CPF, endereço e informações de cadastro dos assinantes, seus representantes legais e usuários autorizados. Esses dados são utilizados para: (i) celebração do contrato e prestação do serviço; (ii) cadastro no sistema; (iii) cobrança; (iv) análise de indicadores e métricas; (v) comunicação sobre o serviço e; (vi) atendimento ao cliente.

4.5. Dados de Solicitantes

Quando uma pessoa solicita acesso a imagens (como transeunte ou terceiro interessado), podemos tratar dados como nome, e-mail, documentos de identificação e, conforme o protocolo de fornecimento de imagens, podemos requisitar a cópia de Boletim de Ocorrência, para fins de verificação da legitimidade da solicitação.

4.6. Dados de Visitantes do site e do aplicativo

Ao acessar o site ou aplicativo da Gabriel, podemos tratar dados de navegação e uso, como endereço IP, data e hora de acesso, características do dispositivo, informações de geolocalização (apenas se compartilhada pelo usuário), logs de atividade e dados coletados por cookies e tecnologias semelhantes. A partir do site, também podemos tratar informações obtidas por ferramentas de terceiros (Meta, HubSpot, Google) para análise de perfis, marketing e personalização de experiência.

4.7. Dados de Fornecedores e Prestadores de Serviço

Tratamos dados como telefone, e-mail, CPF, endereço e empresa de fornecedores e prestadores de serviço, para fins de comunicação, elaboração de contratos, emissão de notas fiscais, realização de pagamentos e acompanhamento de instalações.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A LGPD prevê múltiplas bases legais para o tratamento de dados pessoais (para dados pessoais essas hipóteses estão no art. 7º da LGPD, para dados pessoais sensíveis, no art. 11). Quando a Gabriel atua como Controladora no tratamento, as bases legais utilizadas pela Gabriel são:

5.1. Legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD)

O legítimo interesse é a principal base legal utilizada pela Gabriel para a captação de imagens de vias públicas e, quando aplicável, para o compartilhamento dessas imagens em determinadas situações.

Conforme o Guia de Legítimo Interesse da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o legítimo interesse abrange não apenas o interesse do controlador, mas também o de terceiros e o da coletividade, incluindo interesses de toda a sociedade. Essa interpretação é corroborada pelas Guidelines 1/2024 do EDPB sobre tratamento de dados com base no legítimo interesse, que reforçam a importância do teste de proporcionalidade e das expectativas razoáveis do titular.

A Gabriel realiza, para as atividades de tratamento baseadas no legítimo interesse, a Avaliação de Legítimo Interesse (LIA — Legitimate Interest Assessment), que contempla três etapas:

Teste de finalidade: verificação de que o interesse é legítimo, concreto e específico;
Teste de necessidade: verificação de que o tratamento é estritamente necessário para atingir a finalidade, não havendo alternativa menos invasiva;
Teste de balanceamento: ponderação entre o interesse perseguido e os direitos e liberdades fundamentais do titular, com adoção de salvaguardas proporcionais.

Quando o tratamento envolve o compartilhamento de imagens com solicitantes (conforme Seção 7), a Gabriel realiza avaliação específica para cada solicitação recebida, caso a caso.