Como ratear o custo de um totem de segurança no condomínio?

Em regra, o custo se divide entre todos os condôminos pela fração ideal de cada unidade, a menos que a convenção do condomínio preveja outro critério. A vantagem de dividir é que todos os moradores ganham, juntos, uma camada de segurança voltada para a rua, com leitura de placas e ligação com as autoridades. É isso que o totem de câmeras inteligentes da Gabriel, o Camaleão, leva ao condomínio, e a decisão de contratar e a forma de dividir a conta passam pela assembleia.

O que diz a lei sobre o rateio?

O artigo 1.336, inciso I, do Código Civil estabelece que é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão noticiada pela Conjur, reforçou que as despesas devem ser rateadas conforme as frações ideais, salvo disposição em contrário da convenção. Isso vale tanto para despesas ordinárias quanto para extraordinárias.

Fonte: Valverde Uchoa Advogados.

Quem define como a conta é dividida é a convenção, e não o síndico.

Como a convenção entra nessa conta?

Segundo o escritório Valverde Uchoa, a convenção pode estabelecer um critério diferente, como a divisão igualitária, e alterar o critério de rateio exige aprovação em assembleia, com o quórum qualificado previsto na convenção e no Código Civil, em geral dois terços dos condôminos. Por isso, o primeiro passo do síndico é ler o que a convenção do condomínio diz sobre rateio antes de montar a proposta.

É despesa ordinária ou extraordinária?

Depende da natureza do gasto e do que a convenção prevê. Segundo a Robotton, as despesas ordinárias incluem energia, água e funcionários, e as extraordinárias envolvem a compra de equipamentos e as reformas. A Fibersals lembra que obras costumam ser tratadas como despesas extraordinárias, de responsabilidade do proprietário. Como o enquadramento de um serviço contratado pode gerar dúvida, vale confirmar com a administradora ou com um advogado do condomínio, principalmente em prédios com muitos inquilinos.

Como montar a proposta para a assembleia?

1. Peça a proposta da Gabriel. Segundo o FAQ da Gabriel, cada projeto é único, e o valor sai de uma avaliação técnica no local.
2. Divida o valor pelo critério da convenção e mostre quanto fica para cada tipo de unidade, para ninguém ser surpreendido.
3. Compare com o que o condomínio já gasta com segurança e com os custos de ocorrências, como portões danificados e furtos.
4. Leve dados do bairro. Um relatório da Gabriel365 ajuda a mostrar por que a camada de rua faz sentido.
5. Registre a decisão em ata, com o critério de rateio e a data de início da cobrança.

O passo a passo da votação está em como aprovar um totem de segurança em assembleia de condomínio.

O que cada morador ganha com o totem?

• Visão da rua. O Camaleão registra a via pública em frente ao condomínio, e não o interior do prédio.
• Alerta de veículos com restrição. A Leitura Automática de Placas compara cada placa com bases de veículos envolvidos em crimes e envia o alerta às autoridades.
• Apoio depois de uma ocorrência. A Central de Inteligência 24h analisa o boletim de ocorrência e identifica quais Camaleões podem ter registrado imagens.
• Benefício para todos. Segundo o blog da Gabriel, o Camaleão não substitui o controle de acesso, e as camadas se complementam.

Já funcionou em condomínios?

Hoje a rede da Gabriel reúne 23 mil Camaleões e já analisou 12 mil ocorrências, com integrações formalizadas com as autoridades. No caso do condomínio de Moema, 15 suspeitos de invasão e roubo foram detidos pelo 2º Cerco Sul. Já os suspeitos de invasão a condomínios no Itaim Bibi, na Mooca e na Vila Andrade foram detidos pela 4ª DP.

Como saber o risco da região antes de votar?

Na Gabriel365, o síndico consulta o relatório de segurança do bairro e compara com outras regiões. Ela hoje cobre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Para pedir uma proposta, fale com a Gabriel.

Perguntas frequentes

O condomínio pode dividir o custo em partes iguais?
Somente se a convenção prever esse critério. Segundo o Valverde Uchoa, alterar o critério exige aprovação em assembleia, em geral por dois terços dos condôminos.

Quem paga, o proprietário ou o inquilino?
Depende de como o gasto é classificado. Segundo a Fibersals, despesas extraordinárias costumam ser de responsabilidade do proprietário. Confirme com a administradora ou com um advogado.

Quem decide contratar o totem?
Os condôminos, em assembleia, com a decisão registrada em ata, já que a fachada é parte comum do edifício.

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